Fundação para a Ciência e Tecnologia - FCT

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) financia as atividades de investigação e o funcionamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) através de programas muito diversos, todos eles articulados com os vários instrumentos de financiamento comunitário a que Portugal tem tido acesso desde 1986. A árvore de programas da FCT pode ser extraída da árvore geral de programas de financiamento (1º nível = 7).

No universo da FCT, destacam-se os seguintes grandes objetivos de financiamento:

  • Projetos de I&D em todos os domínios científicos

  • Unidades de Investigação / Projetos Estratégicos

  • Acordos Bilaterais

  • Fundo de Apoio à Comunidade Científica

Para além dos programas de projetos de I&D, a FCT tem assegurado o funcionamento de uma rede de unidades de investigação, cuja gestão financeira é assegurada pela Fundação, na sua qualidade de "entidade gestora". Estas unidades são compostas maioritariamente por equipas mais vastas e abrangentes, desenvolvem um trabalho constante na busca do saber científico e conhecimento tecnológico. São financiadas pela FCT ao abrigo do “Programa de financiamento plurianual de I&D” e constituem um sistema de investigação de nível internacional. Desde 2011 o financiamento das Unidades passou a ser assegurado através de "Projetos Estratégicos" com regras que não diferem das dos demias projectos de I&D.

De uma forma geral, a modalidade de financiamento depende da natureza do programa financiador. Todavia, no caso dos programas da FCT, o financiamento tem sempre a forma de um subsídio.

A FCiências.ID está empenhada em garantir a continuidade do financiamento à I&D por esta via e em manter um trabalho atento e rigoroso no cumprimento das regras impostas pela FCT para concessão destes subsídios.
 

Regras para a gestão de projetos FCT

Os projetos da FCT, seja qual for a sua tipologia, têm uma carga administrativa intensa. A boa e frequente interação entre o Investigador Responsável e a FCiências.ID (através do Gestor de Projeto) constituem pressupostos para que a execução do projeto decorra com normalidade ao longo das várias fases do respetivo ciclo de vida:

A – Submissão de candidatura

B – Contratação

C - Execução

C.1 - Relação com entidades parceiras (caso existam)

C.2 - Relação com entidades líder (se não for a Fundação)

D - Encerramento

A - Submissão

A submissão de uma candidatura obedece a um conjunto de Normas e Regulamentos divulgados em Edital, definidos pela FCT e que balizam as regras de financiamento de um projeto.

A aceitação dessas Normas assenta num compromisso assumido entre o Investigador Responsável (IR), a Instituição Proponente e eventuais Instituições Parceiras,  que asseguram a execução de um futuro projeto nas vertentes científica e financeira do mesmo. No caso da FCT, as Normas e Regulamentos têm sofrido alterações e atualizações, à medida que novos concursos vão sendo divulgados, tornando-se indispensável a leitura antecipada do Guião de Candidatura.

Podem ser envolvidas numa candidatura entidades estrangeiras, as quais não poderão, todavia, ser beneficiárias do financiamento. As entidades estrangeiras só assinam declarações na fase da contratação.

No que respeita à elaboração dos orçamentos das candidaturas, os Investigadores Responsáveis devem ter em consideração alguns informações internas que periodicamente são divulgadas relativas a bolsas e seguros.

Disponibiliza-se o texto da apresentação da FCiências.ID para inserção nos formulários de submissão de candidaturas a programas da FCT.

B - Contratação

Após um processo de avaliação e aprovação das candidaturas apresentadas, os representantes legais da Instituição Proponente, conjuntamente com o Investigador Responsável, assinam o Termo de Aceitação, segundo o modelo disponibilizado pela Entidade Financiadora e no qual assumem cumprir, o conjunto de regras definidas e divulgadas na fase da candidatura, e que permitirão receber o apoio financeiro indispensável ao desenvolvimento do projeto.

No caso de existirem parcerias com outras entidades nacionais e/ou estrangeiras envolvidas, também estas integrarão este processo, ao qual se acresce a celebração de um Protocolo de Colaboração (e/ou Cooperation Agreement) que passa a ser parte integrante do compromisso da execução do projeto.

Chama-se particular atenção para a redação da Cláusula 10ª - Propriedade Intelectual ou Industrial do protocolo de colaboração, que deverá ser consensual entre os parceiros.

Após a celebração do Termo de Aceitação, o processo administrativo de atribuição de centro de custo e de afetação do gestor, formaliza a execução do projeto na FCiências.ID.

C - Execução

A execução científica de um projeto é da inteira responsabilidade do Investigador Responsável e da equipa científica que o compõe.

De acordo com o regulamento, cabe ao Investigador Responsável a elaboração do Relatório Científico Anual e a sua apresentação à FCT, cujo resultado será avaliado pela entidade financiadora.

A execução financeira é partilhada entre o Investigador Responsável, enquanto elemento definidor das necessidades materiais do projeto, e as Instituições Proponentes ou Participantes, recetoras de financiamentos, respeitando a legislação aplicável do ponto de vista contabilístico e fiscal, as normas internas próprias e as Normas de Execução Financeira da FCT.

O acompanhamento orçamental realizado pelos respetivos gestores é muito intenso, pois eventuais desvios carecem sempre da autorização prévia da FCT, para não colocar em risco a elegibilidade das despesas, nomeadamente:

  • Alteração da tipologia, valor ou duração das bolsas

  • Missões não previstas em candidatura

  • Alteração dos Consultores

  • Aquisição de Bens e Serviços, como análises, reparações de equipamentos e outros bens de consumo não mencionados na candidatura

  • Aquisição ou alteração/substituição de Equipamentos.

É igualmente responsabilidade do IR e da FCiências.ID a divulgação e publicitação dos apoios financeiros concedidos aos projetos definidos para projetos de Investigação Científica e Desenvolvimentos Tecnológico.

Desde 2011, a FCT disponibilizou às Instituições beneficiárias dos seus financiamentos, um Portal (PCT) que transformou o método de submissão e validação da despesa executada no âmbito dos projetos, permitiu consultar saldos por rubricas e acompanhar o estado dos pedidos de pagamento.

C.1 - Relação com entidades parceiras (caso existam)

A execução de projectos em parceria desencadeia um constante trabalho de comunicação entre Instituições que tem como objetivo comum o intercâmbio de informação e a conjugação de sinergias que conduzem à boa execução financeira do projeto.

Divulga-se o ficheiro de registo de contactos dos parceiros para que no processo administrativo dos projetos se encontre toda a informação necessária dos agentes envolvidos.

C.2 - Relação com entidades líder (caso não seja a FCiências.ID)

Quer na qualidade de Instituição Proponente, quer na condição de Entidade participante, a FCiências.ID assume uma atitude pró-ativa de contacto com as diversas Instituições que compõem o Universo administrativo de um projeto.

Estabelece-se com as Instituições Proponentes a mesma relação que se estabelece com as Instituições Parceiras com o objetivo de executar com sucesso os projetos comuns, garantindo os fluxos financeiros e administrativos necessários a esse fim.

D - Encerramento

O encerramento de um projeto determina que foram concluídas todas as fases da sua execução, e traduz a aceitação pela FCT da valia dos resultados científicos e da execução financeira do projeto face aos objetivos contratualizados.

Só com o encerramento de um projecto pode a FCiências.ID ser ressarcida de uma parte do financiamento contratualizado - tipicamente 5% do valor total do subsídio.

Este facto justifica a importância do acto de "encerramento", pois só assim podem ser recuperados os fundos adiantados ao projeto. Dilatar no tempo o encerramento de um projecto tem custos financeiros efetivos que não devem ser incorridos.

Normas de informação e publicitação de apoios para beneficiários

A divulgação e a publicitação do apoio concedido constituem uma responsabilidade das entidades beneficiárias, consagrada na legislação comunitária e nacional.

A FCT mantém um documento normativo relativamente a esta matéria, cujas recomendações devem ser rigorosamente seguidas.