Bolseiros

Concursos - ACTUALIZAR COM OS PROCEDIMENTOS DO eBOLSAS E VERIFICAR TUDO

Para abrir um concurso de bolsa de investigação é necessário elaborar um anúncio em formato Word (ver modelos disponíveis abaixo), considerando os seguintes prazos mínimos:

  • 10 dias úteis para aceitação do anúncio por parte da FCT;
  • 10 dias úteis para receção de candidaturas;
  • 10 dias úteis após término de concurso para audiência prévia, caso tenha mais que 1 candidato admitido a concurso.

O anúncio deve ser enviado para a FCiências.ID (bolsas@fciencias-id.pt) para posterior divulgação nos sítios habituais (tais como, por exemplo, eracareer e site da FCUL).

Para projetos financiados por outras entidades que não a FCT, os prazos de divulgação de anúncios e a de receção de candidaturas são flexíveis, definidos pelo Orientador da bolsa e / ou o Coordenador do projeto (tendo como prazo mínimo 7 dias úteis).

 

Contratação

Para efetivar a contratação de um Bolseiro é necessária a seguinte documentação:

  • Anúncio;
  • Original da ata da reunião de seleção do bolseiro;
  • Lista dos candidatos admitidos a concurso, com a nota final atribuída;
  • Plano de trabalhos;
  • Ficha de admissão de bolseiro (ver link abaixo);
  • Documentos de suporte à candidatura, currículo, certificado de habilitações, etc.;
  • Reconhecimento / registo / equivalência do grau académico por uma Universidade portuguesa, caso o mesmo tenha sido obtido numa instituição estrangeira (conforme previsto em edital);
  • Digitalização do passaporte ou outro documento de identificação, no caso de cidadão estrangeiro;
  • Digitalização do cartão de contribuinte Português, no caso de cidadão estrangeiro.

Com base na documentação acima referida será elaborado um contrato de bolsa que será assinado por um Membro do Conselho de Administração da FCiências.ID e pelo Candidato a Bolseiro.

No momento da contratação, o Bolseiro assina uma declaração em que declara entender e aceitar as disposições da política de valorização do conhecimento aplicáveis. Em particular, no caso de projetos liderados por investigadores do Associado FCUL, aplicam-se o Regulamento da Política de Valorização do Conhecimento da FCUL e, supletivamente, o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa.

 

Renovação

Para renovar uma bolsa de investigação é necessário:

  • Informação por quanto tempo o Investigador Responsável pretende renovar a bolsa;

Com base na informação acima referida, será elaborada uma adenda contrato de bolsa que será assinada por um Membro do Conselho de Administração da FCiências.ID, pelo Investigador Responsável do projeto onde se insere a bolsa e pelo Bolseiro.


Renúncia

A FCiências.ID pode denunciar um contrato se, por exemplo, verificar a inexistência de verbas disponíveis para o pagamento da bolsa ou conclusão do projeto onde a mesma se insere.

O Investigador Responsável do projeto ou o Orientador da bolsa também podem pedir o cancelamento do contrato por conclusão antecipada do plano de trabalhos, a revogação por mútuo acordo, a alteração das circunstâncias assim como o incumprimento do plano de trabalhos, ou outro motivo atendível.

Também o Bolseiro pode rescindir o contrato tendo para tal que ter a concordância, por escrito, do Orientador da Bolsa. Esta decisão do Bolseiro deverá ser comunicada à FCiências.ID, preferencialmente, por ofício original, assinado tanto pelo Bolseiro como pelo Orientador.

 

Finalização do Processo de Bolsa

Para finalizar o processo de bolsa, será necessário enviar, preferencialmente por e-mail, a seguinte documentação:

  • Relatório de atividades desenvolvidas;
  • Parecer sobre o relatório de atividades;


Seguros

Todos os Bolseiros de investigação da FCiências.ID beneficiam de um seguro de acidentes pessoais.

Os Bolseiros que assim entenderem, e desde que tenham um contrato de bolsa de investigação por um período de 6 ou mais meses, podem também usufruir do seguro social voluntário.

Para que possa fazer descontos para o seguro social voluntário, a FCiências.ID poderá elaboraruma declaração a comprovar que é bolseiro(a). Com esse documento, terá que se deslocar a um balcão da Segurança Social e inscrever-se no seguro social voluntário.

Quando a inscrição for aceite, e após efetuar os pagamentos, deverá entregar, pessoalmente, os originais comprovativos (recibos ou talões de multibanco, por exemplo) e o extrato de valores da conta corrente de contribuições (que poderá ser obtido no site da Segurança Social direta em https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin, anexos a uma folha de caixa assinada pelo(a) Investigador(a) Responsável pelo projeto.

A folha de caixa, poderá solicitá-la ao (à) Professor(a), uma vez que será necessário preencher campos de controlo tais como: número da folha de caixa, data de início e de fim do centro de custos, etc.

Em casos em que a entidade de acolhimento seja estrangeira, e caso esta o exija, pode ser feito um seguro de saúde a favor do Bolseiro pago pelo projeto onde se insere a bolsa.


Disposições Legais

Entidades

Documentos