Quais são as tipologias de contratos de trabalho que são elaborados pela FCiências.ID?
Os Contratos de Trabalho podem ser “sem termo”, a “termo certo” e a “termo incerto”.
Posso adquirir uma simulação do valor de vencimento a pagar a um funcionário?
Sim, a simulação é solicitada pelo Investigador ao Gestor de Projeto.
Quais são os documentos necessários para a elaboração de um contrato de trabalho?
Ficha de Inscrição, Curriculum Vitae, formulário de comunicação de entidade empregadora/trabalhador por conta de outrem na segurança social, documentos pessoais (BI/Cartão de Cidadão/NIF/Segurança Social/NIB).
Quem faz a inscrição na segurança social?
A inscrição na Segurança Social e a respetiva Comunicação de contratação é efetuada pela Entidade empregadora (FCiências.ID).
Quais os valores a pagar ao funcionário?
O vencimento é efetuado com base na função que vai desempenhar, tendo direito ao subsídio de refeição bem como aos subsídios de férias e natal.
Por quem é paga a segurança social?
O pagamento da Segurança Social descontada ao Funcionário e o respetivo encargo social é paga pela Entidade Empregadora (FCiências.ID), após imputar o respetivo custo ao projeto a que o trabalhador está afeto.
Quantos dias de férias por ano o funcionário tem direito?
O Funcionário tem direito a 22 dias úteis após um ano de trabalho efetuado, No 1.º ano de contrato tem direito a 20 dias úteis, sendo que ao fim de 6 meses de contrato pode gozar 12 dias e os restantes 8 dias serão gozados ao fim de perfazer um ano.
Em que dia é efetuado o pagamento dos vencimentos?
Ao dia 25 de cada mês.
Quando é que recebo o Subsídio de Férias?
O Subsídio de Férias é pago no mês de junho, juntamente com o vencimento.
Quando é que recebo o Subsídio de Natal?
O Subsídio de Natal é pago no mês de Novembro, juntamente com o vencimento.
É obrigatório entregar o mapa de férias?
Sim, até 31 de março.
O Funcionário tem de frequentar consultas médicas na Medicina do Trabalho?
Sim, o Código do trabalho obriga a que as Empresas tenham a Medicina do Trabalho. Os funcionários terão de frequentar as consultas e de efetuar as análises e exames solicitados pela Medicina do Trabalho. No fim o médico irá preencher uma ficha de aptidão do funcionário e enviar à FFCUL.
As consultas têm uma periodicidade de 2 em 2 anos.