Em que consiste o tratamento dos dados pessoais?
Os vossos dados são utilizados e/ou tratados pelos nossos processos de gestão, sejam eles de natureza institucional, ou orientados para fins específicos, explícitos e legítimos.
São processos de gestão, entre outros:
- Gestão de contabilidade, fiscal e administrativa, de controlo de acessos, de recursos humanos, de comunicações electrónicas ou de contencioso;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Gestão de projetos e de eventos de I&D, incluindo o envio de newsletters e o convite para acções de divulgação e comunicação de ciência.
Em muitos destes processos de gestão existem um ou vários fins específicos, tais como:
- Celebração e execução de contratos de trabalho e de contratos com financiadores de projetos de I&D;
- Processamento salarial (pagamentos, descontos e retenções na fonte de impostos e contribuições a que estamos obrigados ou que sejam permitidos por lei), incluindo operações estatísticas sem identificação dos titulares;
- Cumprimento das obrigações de saúde e segurança no trabalho ou de realização de seguros de acidentes de trabalho;
- Formação profissional, avaliação de desempenho e processos disciplinares de trabalhadores, investigadores ou bolseiros;
- Controlo de assiduidade e pontualidade (operações que podem utilizar dados biométricos);
- Penhora de salários regularmente notificadas ou, de forma geral, cumprimento de disposições legais aplicáveis e de decisões judiciais de que sejamos notificados;
- Inscrição de participantes em eventos de carácter científico (tais como, por exemplo, congressos, conferências, workshops e cursos), e processamento dos respectivos questionários de satisfação;
- Registo nominal de contratos de trabalho em sistemas obrigatórios, designadamente no Observatório do Emprego Científico e Docente, entre noutros.
Conceitos, Necessidades e Direitos